Adenda sobre o Tratamento de Dados

Versão: setembro de 2026

Índice

• Introdução e Definições
• Visão geral do tratamento de dados
• 1. Tratamento de Dados dos Clientes
• 2. Obrigações gerais das partes
• 3. Sub-tra­ta­mento e Trans­fe­rências trans­fron­tei­riças de dados
• 4. Segurança e Confor­midade
• 5. Acesso aos dados e assistência ao Responsável pelo Tratamento
• 6. Diversos
• Apêndice 1: Descrição do tratamento
• Apêndice 2: Subcon­tra­tantes Ulteriores
• Apêndice 3: Termos de tratamento de dados das Integrações OEM & de terceiros
• Apêndice 4: Medidas Técnicas e Organi­za­tivas
• Ficha de Especi­fi­cação de Acesso aos Dados (em desen­vol­vi­mento)

Introdução e Definições

• A presente Adenda sobre o Tratamento de Dados (incluindo os seus apêndices, coleti­va­mente a ATD) complementa e está sujeita às disposições do acordo e a quaisquer outros termos e condições que vinculem o Responsável pelo Tratamento e o Subcon­tra­tante (coleti­va­mente, as Partese, indivi­du­al­mente, cada um Parte) em relação ao forne­ci­mento do Serviço e dos Produtos WEBFLEET pelo Subcon­tra­tante ao Responsável pelo Tratamento (o Acordo). Para efeitos da presente ATD, o Cliente (conforme definido no Acordo) será considerado o Responsável pelo Tratamento e a Webfleet Solutions B.V. será considerada o Subcon­tra­tante.
• Esta ATD descreve as obrigações das Partes relati­va­mente ao tratamento e segurança dos Dados dos Clientes (definidos abaixo), incluindo ao abrigo da legislação aplicável em matéria de privacidade, segurança e proteção de dados. A presente ATD constitui parte integrante do Acordo e substitui quaisquer termos anteri­or­mente aplicáveis ao tratamento e segurança dos Dados dos Clientes.
• Qualquer termo em maiúsculas não definido no presente documento terá o significado que lhe é atribuído no Acordo e respetivos anexos. Na medida em que a linguagem da presente ATD entre em conflito com o Acordo, a presente ATD prevalecerá. Para efeitos da presente ATD:
  • Lei(s) de Privacidade Aplicável(eis) significa leis ou regula­mentos vincu­la­tivos nacionais, estatais, da União Europeia ou provinciais em vigor relativos à privacidade, segurança ou proteção de dados e aplicáveis ao tratamento dos Dados dos Clientes;
  • Dados dos Clientes significa todos os dados (pessoais) gerados, recolhidos, fornecidos ou de outra forma tratados pelo Subcon­tra­tante em nome e sob as instruções do Responsável pelo Tratamento para o forne­ci­mento do Serviço e dos Produtos WEBFLEET;
  • RGPD significa coleti­va­mente o RGPD do Reino Unido e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE;
  • Incidente de Segurança do Subcon­tra­tante significa um evento que afeta a segurança do Subcon­tra­tante e que conduz à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso aos Dados dos Clientes em sistemas geridos ou mantidos pelo Subcon­tra­tante;
  • Subcon­tra­tante Ulterior significa um terceiro contratado pelo Subcon­tra­tante para realizar uma parte específica das atividades de tratamento de Dados dos Clientes necessárias para o forne­ci­mento do Serviço e dos Produtos WEBFLEET;
  • Autoridade de Controlo significa uma autoridade competente que está expres­sa­mente investida de poderes e autoridade para controlar o cumprimento e fazer cumprir quaisquer Leis de Privacidade Aplicáveis; e
  • Os termos dados pessoais, titular dos dados, tratamento, responsável pelo tratamento, subcon­tra­tante, categorias especiais de dados pessoais, violação de dados pessoais e anoni­mi­zação conforme utilizados na presente ATD têm os signi­fi­cados atribuídos pela Lei de Privacidade Aplicável ou, na ausência de tal significado ou lei, pelo RGPD.

Visão geral do tratamento de dados

Esta ATD rege os compro­missos das Partes relati­va­mente ao tratamento de dados pessoais no Serviço e nos Produtos WEBFLEET. Para obter uma visão geral abrangente do Serviço e dos Produtos WEBFLEET, Apêndice 1 (Descrição do tratamento) inclui informações relativas ao tratamento de todas as categorias de Dados dos Clientes, incluindo dados não pessoais.

1. Tratamento de Dados dos Clientes

1.1. Nomeação do Subcon­tra­tante. O Responsável pelo Tratamento nomeia o Subcon­tra­tante para tratar os Dados dos Clientes em seu nome e de acordo com as suas instruções documen­tadas ao abrigo do Acordo, da presente ATD e durante a imple­men­tação, confi­gu­ração e utilização do Serviço e Produtos WEBFLEET por parte do Responsável pelo Tratamento. Na medida do exigido pelas Leis de Privacidade Aplicáveis, quando o Subcon­tra­tante trata Dados dos Clientes que se qualificam como dados pessoais, o Responsável pelo Tratamento será considerado o responsável pelo tratamento e o Subcon­tra­tante o subcon­tra­tante de tais dados pessoais.

1.2. Limitação das finalidades O tratamento dos Dados dos Clientes é porme­no­rizado no Apêndice 1 (Descrição do tratamento), incluindo todos os tipos de dados pessoais envolvidos, bem como a duração e o contexto desse tratamento em relação a cada parte do Serviço e dos Produtos WEBFLEET. Exceto se expres­sa­mente acordado de outra forma no Acordo, o Subcon­tra­tante apenas tratará os dados pessoais nos Dados dos Clientes, conforme descrito na presente ATD, na medida do estri­ta­mente necessário para fornecer o Serviço e os Produtos WEBFLEET. Os seguintes grupos de atividades são consi­de­rados estri­ta­mente necessários para esse fim:

1. Permitir e fornecer as capacidades funcionais solicitadas do Serviço e dos Produtos WEBFLEET, conforme licenciados, confi­gu­rados e utilizados pelo Responsável pelo Tratamento e pelos seus utili­za­dores;
2. Resolução de problemas (prevenção, deteção, inves­ti­gação, mitigação e reparação de problemas, incluindo Incidentes de Segurança do Subcon­tra­tante e problemas identi­fi­cados no Serviço e nos Produtos WEBFLEET), forne­ci­mento de apoio (técnico) ao cliente, aconse­lha­mento sobre a imple­men­tação e a utilização do Serviço e dos Produtos WEBFLEET; e
3. Manter o Serviço e os Produtos WEBFLEET atualizados e com bom desempenho, e melhorar a produ­ti­vidade, a fiabilidade, a eficácia, a qualidade e a segurança dos utili­za­dores.

1.3. Anoni­mi­zação dos Dados dos Clientes. O Responsável pelo Tratamento autoriza o Subcon­tra­tante a anonimizar os Dados dos Clientes tratados ao abrigo da presente ATD, a fim de permitir o seu tratamento posterior conforme permitido pelo Acordo e pela Lei de Privacidade Aplicável. Os dados anoni­mi­zados não constituem dados pessoais, não são consi­de­rados Dados dos Clientes e não estão sujeitos à presente ATD. O Subcon­tra­tante pode tratar dados anoni­mi­zados sob a forma de Dados do Sistema, conforme regido pelo Acordo.

1.4. Não há tomada de decisões automa­tizada. Na medida em que o âmbito do contrato do Responsável pelo Tratamento para o Serviço e Produtos do WEBFLEET inclui o tratamento automa­tizado, tal como especi­ficado no Apêndice 1 (Descrição do tratamento), as Partes reconhecem que o Subcon­tra­tante (através do Serviço e Produtos do WEBFLEET ou de outra forma) é incapaz de tomar decisões que produzam efeitos legais relati­va­mente a indivíduos. O Responsável pelo Tratamento é o único responsável pela inter­pre­tação dos Dados dos Clientes gerados durante a utilização do Serviço e dos Produtos do WEBFLEET pelos seus utili­za­dores autorizados, bem como por tomar e documentar as suas próprias decisões indepen­dentes.

1.5. Contratação de terceiros. O Responsável pelo Tratamento reconhece e concorda que o tratamento dos Dados dos Clientes depende de Subcon­tra­tantes Ulteriores que fornecem serviços necessários para o Serviço WEBFLEET, conforme definido na Secção 3 abaixo e detalhado no Apêndice 2 (Subcon­tra­tantes Ulteriores). Além disso, e na medida em que o Responsável pelo Tratamento opte por ligar (a) Veículos ao Serviço WEBFLEET através de uma Unidade de Bordo OEM; ou (b) o Serviço e os Produtos WEBFLEET a tecnologias fornecidas por outros forne­ce­dores de serviços indepen­dentes com a intenção de estabelecer um tratamento partilhado dos Dados dos Clientes entre o Subcon­tra­tante e esses forne­ce­dores de serviços indepen­dentes para fins definidos pelo Responsável pelo Tratamento de acordo com esses forne­ce­dores de serviços, serão aplicadas as disposições do Apêndice 3 (Termos de tratamento de dados das Integrações OEM & de terceiros).

1.6. A presente ATD é incorporada por referência no Acordo e entrará em vigor na data em que as Partes celebraram o Acordo. Se um Acordo já estiver em vigor aquando da receção da presente ATD pelo Responsável pelo Tratamento, a presente ATD entrará em vigor a partir da data comunicada pelo Subcon­tra­tante na sua notificação ao Responsável pelo Tratamento.

2. Obrigações gerais das partes

2.1. Obrigações do Responsável pelo Tratamento. Para além das suas outras obrigações ao abrigo do Acordo e da presente ATD, o Responsável pelo Tratamento deve cumprir as Leis de Privacidade Aplicáveis e:

1. Assegurar que o tratamento dos Dados dos Clientes é legal e que o tratamento dos dados pessoais se baseia num fundamento jurídico válido ao abrigo da Lei de Privacidade Aplicável;
2. Ser trans­pa­rente sobre o tratamento de dados pessoais em relação aos titulares dos dados e fornecer as informações necessárias sobre esse tratamento e os direitos dos titulares dos dados, conforme exigido pelas Leis de Privacidade Aplicáveis;
3. Garantir a segurança dos Dados dos Clientes ao utilizar o Serviço e os Produtos WEBFLEET e ao armazenar ou utilizar de outra forma os Dados dos Clientes fora dos sistemas do Subcon­tra­tante ou dos Subcon­tra­tantes Ulteriores, incluindo (1) utilizar controlos adequados para garantir um nível de segurança apropriado ao risco para os Dados dos Clientes, (2) proteger as credenciais de auten­ti­cação da conta, os sistemas e os dispo­si­tivos que o Responsável pelo Tratamento utiliza para aceder ao Serviço e aos Produtos WEBFLEET, e (3) efetuar cópias de segurança ou conservar cópias dos Dados dos Clientes, conforme adequado;
4. Fornecer formação adequada em matéria de privacidade, proteção de dados e segurança da informação ao seu pessoal e contra­tantes no que respeita ao tratamento e à proteção adequada dos Dados dos Clientes;
5. Na medida do exigido pelas Leis de Privacidade Aplicáveis, garantir que as obrigações de respon­sa­bi­lidade do Responsável pelo Tratamento relativas ao tratamento e proteção dos Dados dos Clientes são cumpridas, incluindo a manutenção de registos precisos e atualizados sobre as decisões tomadas relati­va­mente às suas próprias atividades; e
6. Utilizar legalmente o Serviço e os Produtos WEBFLEET e fornecer apenas instruções para o tratamento dos Dados dos Clientes em confor­midade com as Leis de Privacidade Aplicáveis.

2.2. Obrigações do Subcon­tra­tante. Para além das suas outras obrigações ao abrigo do Acordo e da presente ATD, o Subcon­tra­tante deve cumprir as Leis de Privacidade Aplicáveis e:

1. Tratar os dados pessoais apenas com base em instruções documen­tadas do Responsável pelo Tratamento, exceto se tal for exigido por força de uma obrigação jurídica vinculativa para o Subcon­tra­tante, caso em que o Subcon­tra­tante informará o Responsável pelo Tratamento desse requisito legal antes do tratamento, a menos que a lei aplicável proíba o Subcon­tra­tante de divulgar essas informações;
2. Sujeito às condições específicas do produto e do serviço sobre a conservação de dados estabe­le­cidas no Apêndice 1 (Descrição do tratamento), e a menos que as Leis de Privacidade Aplicáveis impeçam o Subcon­tra­tante de o fazer, anonimizar irrever­si­vel­mente ou eliminar os dados pessoais nos Dados dos Clientes no final dos períodos de conservação aplicáveis, bem como permitir que o Responsável pelo Tratamento exporte, recupere ou aceda de outra forma aos Dados dos Clientes de acordo com as disposições da Secção 5 abaixo, enquanto a presente ATD permanecer em vigor;
3. Apenas contratar Subcon­tra­tantes Ulteriores e transferir Dados dos Clientes entre jurisdições de acordo com os requisitos estabe­le­cidos na Secção 3 abaixo;
4. Fornecer formação adequada em matéria de privacidade, proteção de dados e segurança da informação ao seu pessoal e contra­tantes no que respeita ao tratamento e à proteção adequada dos Dados dos Clientes;
5. Manter um nível de segurança adequado para os Dados dos Clientes, de acordo com as disposições da Secção 4 abaixo, imple­men­tando medidas técnicas e organi­za­tivas adequadas para o efeito e garantir que os Subcon­tra­tantes Ulteriores, funci­o­nários e outras pessoas autorizadas a processar os Dados dos Clientes se compro­me­teram a manter a confi­den­ci­a­lidade ou estão sujeitos a uma obrigação legal de confi­den­ci­a­lidade adequada.
6. Na medida do exigido pelas Leis de Privacidade Aplicáveis, garantir que são mantidos registos precisos e atualizados das atividades que realiza envolvendo o tratamento dos Dados dos Clientes; e
7. Se o Subcon­tra­tante tomar conhe­ci­mento de que uma instrução viola claramente as Leis de Privacidade Aplicáveis, notificará imedi­a­ta­mente o Responsável pelo Tratamento, que poderá retirar ou alterar as suas instruções em confor­midade. Para evitar dúvidas, e em particular devido à natureza das instruções do Responsável pelo Tratamento ao Subcon­tra­tante, tal como referido na Secção 1.1 acima, o Responsável pelo Tratamento compreende e concorda que (1) é improvável que o Subcon­tra­tante possa formar uma opinião sobre se as instruções do Responsável pelo Tratamento infringem as Leis de Privacidade Aplicáveis; (2) O Subcon­tra­tante não tem qualquer obrigação de monitorizar ou auditar ativamente as instruções ou decisões de imple­men­tação do Responsável pelo Tratamento; e (3) O Subcon­tra­tante não é responsável por prestar aconse­lha­mento jurídico ao Responsável pelo Tratamento.

3. Sub-tra­ta­mento e Trans­fe­rências trans­fron­tei­riças de dados

3.1. Autorização para contratar Subcon­tra­tantes Ulteriores. O Responsável pelo Tratamento reconhece que a prestação do Serviço e dos Produtos WEBFLEET exige que o Subcon­tra­tante ponha em prática disposições técnicas e organi­za­tivas complexas para o tratamento e proteção adequados dos Dados dos Clientes, incluindo com Subcon­tra­tantes Ulteriores específicos que prestam serviços especi­a­li­zados. Por conseguinte, o Responsável pelo Tratamento dá autorização geral ao Subcon­tra­tante para contratar Subcon­tra­tantes Ulteriores nos termos da presente ATD. As entidades listadas no Apêndice 2 (Subcon­tra­tantes Ulteriores) são os Subcon­tra­tantes Ulteriores contratados pelo Subcon­tra­tante para o forne­ci­mento do Serviço e dos Produtos WEBFLEET ao Responsável pelo Tratamento. O Responsável pelo Tratamento autoriza ainda o Subcon­tra­tante a contratar outros terceiros como Subcon­tra­tantes Ulteriores, desde que essa contratação seja estri­ta­mente necessária para o forne­ci­mento adequado do Serviço e dos Produtos WEBFLEET. O Subcon­tra­tante notificará o Responsável pelo Tratamento das alterações previstas ao Apêndice 2 (Subcon­tra­tantes Ulteriores), em confor­midade com as secções 3.2 e 6.4 abaixo.

3.2. Objeção do Responsável pelo Tratamento aos Subcon­tra­tantes Ulteriores. Quando o Subcon­tra­tante contratar um novo Subcon­tra­tante Ulterior que não conste do Apêndice 2 (Subcon­tra­tantes Ulteriores), o Subcon­tra­tante, pelo menos 30 dias antes de o novo Subcon­tra­tante Ulterior começar a tratar quaisquer Dados dos Clientes, atualizará o Apêndice 2 (Subcon­tra­tantes Ulteriores) em confor­midade, incluindo o nome, a localização e as atividades do novo Subcon­tra­tante Ulterior. O Responsável pelo Tratamento pode, no prazo de 15 dias após a publicação do Apêndice 2 (Subcon­tra­tantes Ulteriores) atualizado, opor-se à nomeação do(s) novo(s) Subcon­tra­tante(s) Ulterior(es), notificando o Subcon­tra­tante por escrito. Ao opor-se a novos Subcon­tra­tantes Ulteriores, o Responsável pelo Tratamento incluirá uma explicação documentada dos motivos da não aprovação, juntamente com o aviso de rescisão, para permitir que o Subcon­tra­tante reavalie qualquer novo Subcon­tra­tante Ulterior com base nas preocu­pações expressas pelo Responsável pelo Tratamento. Após a receção de tal objeção pelo Subcon­tra­tante, as Partes discutirão de boa fé e tentarão encontrar uma solução comer­ci­al­mente razoável. Se, após essa discussão, o Responsável pelo Tratamento não aprovar o novo Subcon­tra­tante Ulterior, o Subcon­tra­tante poderá, a seu exclusivo critério (a) abster-se de nomear o Subcon­tra­tante Ulterior objeto de objeção; ou (b) permitir que o Responsável pelo Tratamento rescinda (parci­al­mente) qualquer subscrição da parte afetada do Serviço e dos Produtos do WEBFLEET que, de outra forma, dependeria desse Subcon­tra­tante Ulterior, sem respon­sa­bi­lidade para qualquer uma das Partes.

3.3. Condições aplicáveis aos Subcon­tra­tantes Ulteriores. Se um Subcon­tra­tante Ulterior não cumprir as suas obrigações em matéria de proteção de dados, o Subcon­tra­tante continuará a ser responsável perante o Responsável pelo Tratamento pelo cumprimento das obrigações desse Subcon­tra­tante Ulterior. O Subcon­tra­tante assegurará que, entre o Subcon­tra­tante e cada Subcon­tra­tante Ulterior, existe um contrato escrito nos termos do qual:

1. O Subcon­tra­tante Ulterior compro­me­te-se a tratar os dados pessoais dos Dados dos Clientes apenas na medida do necessário para cumprir as obrigações específicas que lhe foram subcon­tra­tadas; e
2. Na medida do exigido pelas Leis de Privacidade Aplicáveis, o Subcon­tra­tante Ulterior cumpre as obrigações de proteção de dados de uma forma substan­ci­al­mente consistente com as obrigações do Subcon­tra­tante ao abrigo desta ATD. Isto inclui, em particular, as obrigações do Subcon­tra­tante Ulterior de implementar medidas técnicas e organi­za­tivas adequadas para garantir a segurança dos Dados dos Clientes.

3.4. Tratamento trans­fron­teiriço de Dados dos Clientes. O Responsável pelo Tratamento é o único responsável por definir onde o Serviço e os Produtos do WEBFLEET serão utilizados por utili­za­dores autorizados, incluindo as locali­zações geográficas por onde os veículos do Responsável pelo Tratamento geridos com o Serviço e os Produtos do WEBFLEET serão movimen­tados. O Responsável pelo Tratamento reconhece que a prestação do Serviço e dos Produtos WEBFLEET exige que o Subcon­tra­tante trate os Dados dos Clientes em diferentes jurisdições, devido à localização física das instalações de tratamento utilizadas pelo Subcon­tra­tante e pelos Subcon­tra­tantes Ulteriores. As atividades de tratamento de dados levadas a cabo pelo Subcon­tra­tante terão geralmente lugar no Espaço Económico Europeu. Outras jurisdições nas quais os Dados dos Clientes serão tratados, bem como as condições específicas aplicáveis a esse tratamento trans­fron­teiriço ao abrigo das Leis de Privacidade Aplicáveis, se existirem, estão definidas no Apêndice 2 (Subcon­tra­tantes Ulteriores). O Responsável pelo Tratamento deverá informar anteci­pa­da­mente o Subcon­tra­tante caso pretenda utilizar o Serviço e os Produtos WEBFLEET numa jurisdição que imponha obrigações de privacidade que se juntem ou entrem em conflito com as consi­de­radas na presente ATD. Se as obrigações adicionais ou contra­di­tórias forem comunicadas pelo Responsável pelo Tratamento, as Partes encetam negociações de boa fé sobre (1) as alterações necessárias na presente ATD para cumprir as referidas obrigações, e (2) os potenciais impactos nas condições comerciais aplicáveis ao Serviço e aos Produtos WEBFLEET em resultado de tais alterações de uma forma que satisfaça os requisitos do Responsável pelo Tratamento e mantenha o equilíbrio comercial do Acordo.

3.5. Tratamento de dados pessoais fora do EEE/Reino Unido. Quando o Subcon­tra­tante contrata um Subcon­tra­tante Ulterior para realizar atividades de tratamento de dados pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento que impliquem trans­fe­rências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu e do Reino Unido, o Subcon­tra­tante só transferirá dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu e do Reino Unido se forem cumpridos os requisitos adequados do RGPD. O Subcon­tra­tante só contratará Subcon­tra­tantes Ulteriores para tratar dados pessoais nos Dados dos Clientes fora do Espaço Económico Europeu ou do Reino Unido se (a) uma decisão de adequação, na aceção do artigo 45.º do RGPD, está em vigor para abranger a zona geográfica em que o tratamento de dados pelo subcon­tra­tante ulterior em causa está previsto; ou (b) as cláusulas contra­tu­ais­-tipo adotadas pela Comissão Europeia (EEE) ou pelo Information Commis­sioner's Office (Reino Unido), em confor­midade com o n.º 2 do artigo 46.º do RGPD, estão em vigor entre o Subcon­tra­tante e o Subcon­tra­tante Ulterior, desde que as condições para a utilização dessas cláusulas contra­tu­ais­-tipo estejam preenchidas. As informações específicas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais efetuado por cada Subcon­tra­tante Ulterior são apresen­tadas no Apêndice 2 (Subcon­tra­tantes Ulteriores).

4. Segurança e Confor­midade

4.1. Confi­den­ci­a­lidade dos Dados dos Clientes. O Subcon­tra­tante não acederá, utilizará ou divulgará a terceiros quaisquer Dados dos Clientes, exceto (a) se dirigido pelo Responsável pelo Tratamento, (b) como descrito na presente ATD, ou (c) como necessário para cumprir a lei ou uma ordem válida e vinculativa de um organismo gover­na­mental (como uma intimação ou ordem judicial). Se uma autoridade competente (gover­na­mental) solicitar o acesso aos Dados dos Clientes, o Subcon­tra­tante procurará, sempre que legalmente permitido e razoa­vel­mente praticável, redire­cionar a autoridade para solicitar os dados diretamente ao Responsável pelo Tratamento. Se o Subcon­tra­tante for legalmente obrigado a divulgar os Dados dos Clientes, notificará imedi­a­ta­mente o Responsável pelo Tratamento do pedido e aguardará instruções, exceto se for proibido por lei.

4.2. Medidas de segurança do Subcon­tra­tante. O Subcon­tra­tante imple­mentará e manterá medidas técnicas, organi­za­tivas e físicas para proteger os Dados dos Clientes contra Incidentes de Segurança do Subcon­tra­tante de uma forma consistente com as suas obrigações ao abrigo das Leis de Privacidade Aplicáveis, conforme descrito no Apêndice 4 (Medidas Técnicas e Organi­za­tivas). O Subcon­tra­tante pode atualizar essas medidas perio­di­ca­mente, desde que essas atuali­zações não resultem numa redução material da segurança dos Dados dos Clientes tratados no âmbito do Serviço e dos Produtos WEBFLEET.

4.3. Avaliação de Segurança do Responsável pelo Tratamento. O Responsável pelo Tratamento é o único responsável por determinar de forma indepen­dente se as medidas técnicas e organi­za­tivas para a segurança do Serviço e dos Produtos WEBFLEET cumprem os requisitos do Responsável pelo Tratamento, incluindo qualquer uma das suas obrigações de segurança ao abrigo das Leis de Privacidade Aplicáveis. Ao celebrar esta ATD, o Responsável pelo Tratamento concorda que o Serviço e os Produtos WEBFLEET e, em particular, as práticas e políticas de segurança imple­men­tadas e mantidas pelo Subcon­tra­tante fornecem um nível de segurança adequado ao risco para os Dados dos Clientes, tendo em conta o estado da arte, os custos de imple­men­tação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento dos Dados dos Clientes, bem como os riscos para os indivíduos.

4.4. Incidentes de segurança. O Subcon­tra­tante notificará o Responsável pelo Tratamento prontamente e sem atrasos indevidos após tomar conhe­ci­mento de um Incidente de Segurança do Subcon­tra­tante, tomará medidas razoáveis para minimizar os danos e proteger os Dados dos Clientes e continuará a prestar assistência razoável ao Responsável pelo Tratamento para esse efeito. O Subcon­tra­tante pode fornecer informações sobre um Incidente de Segurança do Subcon­tra­tante de forma faseada, à medida que forem ficando disponíveis mais informações sobre o Incidente de Segurança. Para permitir que o Responsável pelo Tratamento notifique um Incidente de Segurança do Subcon­tra­tante a uma Autoridade de Controlo e/ou aos titulares dos dados, o Subcon­tra­tante cooperará com o Responsável pelo Tratamento e prestar­-­lhe-á assistência, incluindo na notificação prevista na presente Secção 4.4 as informações sobre o Incidente de Segurança do Subcon­tra­tante que o Subcon­tra­tante possa revelar ao Responsável pelo Tratamento, tendo em conta a natureza do tratamento e as informações de que o Subcon­tra­tante dispõe. A notificação ou resposta do Subcon­tra­tante a um Incidente de Segurança do Subcon­tra­tante ao Responsável pelo Tratamento, nos termos do presente documento, não será inter­pretada como um reconhe­ci­mento pelo Subcon­tra­tante de qualquer falha ou respon­sa­bi­lidade relati­va­mente ao Incidente de Segurança do Subcon­tra­tante. O Responsável pelo Tratamento tem de notificar imedi­a­ta­mente o Subcon­tra­tante sobre qualquer possível utilização indevida das suas contas ou credenciais de auten­ti­cação ou qualquer outro incidente de segurança, violação ou evento adverso relacionado com o Serviço e os Produtos WEBFLEET.

5. Acesso aos dados e assistência ao Responsável pelo Tratamento

5.1. Acesso aos dados. Em todas as alturas durante a vigência do Acordo e da presente ATD, o Subcon­tra­tante permitirá ao Responsável pelo Tratamento, de forma consistente com as funci­o­na­li­dades do Serviço e dos Produtos WEBFLEET, aceder e exportar Dados dos Clientes, incluindo quando necessário para utilização posterior dos Dados dos Clientes pelo Responsável pelo Tratamento fora do Serviço e dos Produtos WEBFLEET. O Subcon­tra­tante mantém atualizada uma Ficha de Especi­fi­cação de Acesso aos Dados com o objetivo de informar de forma trans­pa­rente o Responsável pelo Tratamento sobre os diferentes pontos de dados gerados pelo Subcon­tra­tante ao longo do Acordo, bem como os meios disponíveis para o Responsável pelo Tratamento aceder e exportar esses dados. Esta pode ser consultada em webfleet.com/dpa.

5.2. Controlo e respon­sa­bi­lidade sobre os Dados dos Clientes. Não obstante as especi­fi­cações do tratamento dos Dados dos Clientes para efeitos do forne­ci­mento adequado do Serviço e dos Produtos WEBFLEET ao abrigo da presente ATD, o Responsável pelo Tratamento mantém a respon­sa­bi­lidade exclusiva de avaliar se o tratamento dos Dados dos Clientes encomen­dados ao Subcon­tra­tante, conforme descrito na presente ATD e no Acordo, cumpre os requisitos legais, técnicos e opera­ci­onais do Responsável pelo Tratamento. Isto inclui os períodos de conservação específicos aplicáveis às diferentes categorias de Dados dos Clientes delineados no Apêndice 1 (Descrição do tratamento) e as obrigações e potenciais interesses do Responsável pelo Tratamento em manter os Dados dos Clientes por períodos diferentes dos estabe­le­cidos nesta ATD. Durante a vigência da presente ATD, o Responsável pelo Tratamento mantém o controlo sobre os Dados dos Clientes, incluindo, quando necessário, para retificar, atualizar, exportar, fazer cópias e apagar os Dados dos Clientes. O Subcon­tra­tante deve cooperar e assistir razoa­vel­mente o Responsável pelo Tratamento nessa medida, em confor­midade com as disposições da presente ATD.

5.3. Pedidos dos titulares dos dados. Se o Subcon­tra­tante receber um pedido de um titular dos dados relacionado com os Dados dos Clientes, o Subcon­tra­tante irá (1) aconselhar o titular dos dados a apresentar o seu pedido ao Responsável pelo Tratamento, (2) notificar o Responsável pelo Tratamento sem demora injus­ti­ficada, e (3) abster-se de responder ao pedido sem autorização do Responsável pelo Tratamento. O Responsável pelo Tratamento será responsável por responder a qualquer pedido deste tipo, incluindo através da utilização da funci­o­na­lidade do Serviço WEBFLEET. O Subcon­tra­tante irá (tendo em conta a natureza do tratamento dos Dados dos Clientes) ajudar o Responsável pelo Tratamento a cumprir as suas obrigações ao abrigo da Lei de Privacidade Aplicável para responder a pedidos de exercício dos direitos do titular dos dados, instruindo o Responsável pelo Tratamento sobre como utilizar o Serviço WEBFLEET para esse fim ou, se tal se revelar insufi­ciente, e mediante pedido expresso do Responsável pelo Tratamento, fornecendo ao Responsável pelo Tratamento cooperação e assistência adicionais razoáveis.

5.4. Assistência ao cumprimento. Mediante pedido expresso do Responsável pelo Tratamento, o Subcon­tra­tante (tendo em conta a natureza do tratamento e as informações de que dispõe) prestará assistência razoável ao Responsável pelo Tratamento, sempre que necessário, para garantir o cumprimento das suas obrigações relaci­o­nadas com avaliações de impacto da proteção de dados, consultas regula­men­tares prévias com a(s) Autoridade(s) de Controlo ou proce­di­mentos equiva­lentes ao abrigo da Lei de Privacidade Aplicável. O Subcon­tra­tante prestará essa cooperação e assistência fornecendo as informações solicitadas, que nunca deverão ser inter­pre­tadas pelo Responsável pelo Tratamento como aconse­lha­mento jurídico, relaci­o­nadas com as atividades de tratamento e medidas técnicas e organi­za­tivas relevantes para o Serviço e Produtos WEBFLEET, exceto se as informações solicitadas já estiverem disponíveis para o Responsável pelo Tratamento. Na medida em que o Responsável pelo Tratamento solicite assistência, apoio ou cooperação que exceda materi­al­mente o âmbito das obrigações do Subcon­tra­tante ao abrigo do presente ATD ou das Leis de Privacidade Aplicáveis, o Subcon­tra­tante pode cobrar ao Responsável pelo Tratamento os seus custos razoáveis e demons­tráveis incorridos na prestação dessa assistência adicional. O Responsável pelo Tratamento reembolsará o Subcon­tra­tante por todos esses custos e despesas razoáveis e demons­tráveis, desde que o Subcon­tra­tante notifique o Responsável pelo Tratamento com antece­dência e obtenha a aprovação prévia por escrito do Responsável pelo Tratamento para esses custos.

5.5. Auditorias. O Subcon­tra­tante recorre a auditores indepen­dentes para verificar a adequação das suas medidas de segurança de acordo com as normas ISO 27001. Mediante pedido por escrito do Responsável pelo Tratamento e ao abrigo de acordos de confi­den­ci­a­lidade adequados, o Subcon­tra­tante fornecerá ao Responsável pelo Tratamento todas as informações e registos razoa­vel­mente necessários para que este possa verificar o cumprimento pelo Subcon­tra­tante das suas obrigações ao abrigo da presente ATD, incluindo o acesso a relatórios de auditoria, certi­fi­cações e resumos de terceiros relevantes. O Responsável pelo Tratamento concorda em utilizar esses relatórios e certi­fi­cações como principal meio de verificar a confor­midade do Subcon­tra­tante. Na medida em que as Leis de Privacidade Aplicáveis prevejam direitos de auditoria e o Responsável pelo Tratamento determine, de forma razoável, que as informações fornecidas são insufi­ci­entes para verificar a confor­midade do Subcon­tra­tante com as suas obrigações ao abrigo da presente ATD, o Subcon­tra­tante permitirá que o Responsável pelo Tratamento (ou um auditor compro­va­da­mente indepen­dente nomeado pelo Responsável pelo Tratamento) verifique a confor­midade do Subcon­tra­tante com as suas obrigações ao abrigo da presente ATD. Durante uma auditoria, o Subcon­tra­tante cooperará de forma razoável com o Responsável pelo Tratamento ou com o seu auditor, nomea­da­mente fornecendo quaisquer documentos relevantes relaci­o­nados com as medidas aplicadas pelo Subcon­tra­tante para cumprir a presente ATD. O Responsável pelo Tratamento continua a ser responsável por quaisquer honorários cobrados por um auditor nomeado pelo Responsável pelo Tratamento ou de outra forma incorridos para a realização de tal auditoria. Na sequência de um pedido de auditoria nos termos do presente acordo, as Partes discutirão e acordarão previamente e de comum acordo

1. a data de início, o âmbito e a duração razoáveis da auditoria; e
2. as obrigações, controlos e acordos de segurança e confi­den­ci­a­lidade de cada Parte aplicáveis à auditoria e a quaisquer provas ou outros documentos conexos, bem como a quaisquer relatórios e acordos subse­quentes.

6. Diversos

6.1. Rescisão da presente ATD. A presente ATD permanecerá em vigor durante a vigência do Acordo e enquanto o Subcon­tra­tante continuar a tratar os Dados dos Clientes em nome do Responsável pelo Tratamento durante os períodos de conservação aplicáveis especi­fi­cados no Apêndice 1 (Descrição do tratamento). A presente ATD termina automa­ti­ca­mente quando o Subcon­tra­tante cessar todas as atividades de tratamento que envolvam dados pessoais nos Dados dos Clientes.

6.2. Divisi­bi­lidade. Se qualquer disposição da presente ATD for, em qualquer altura, considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, só será ineficaz na medida dessa invalidação ou inexe­qui­bi­lidade, sem invalidar as restantes partes do presente documento, e as restantes partes da presente ATD continuarão em pleno vigor e efeito. Na eventu­a­lidade de qualquer disposição da presente ATD ser considerada inválida ou inaplicável, as Partes negociarão de boa fé a substi­tuição dessa disposição por outra que seja válida ou aplicável e que seja tão próxima quanto possível das disposições consi­de­radas inválidas ou inapli­cáveis.

6.3. Devolução ou eliminação de Dados dos Clientes. Para além do direito do Responsável pelo Tratamento de recuperar/obter acesso aos Dados dos Clientes ao abrigo da Secção 5.1 acima, o Subcon­tra­tante permitirá ainda ao Responsável pelo Tratamento, em qualquer altura durante a vigência da presente ATD, eliminar os Dados dos Clientes de uma forma consistente com as funci­o­na­li­dades do Serviço e dos Produtos WEBFLEET. Se o Responsável pelo Tratamento for tecni­ca­mente incapaz de aceder ou eliminar os Dados dos Clientes através das funci­o­na­li­dades dedicadas fornecidas no Serviço e nos Produtos WEBFLEET, o Controlador pode enviar um pedido por escrito para esse efeito e o Subcon­tra­tante permitirá que o Responsável pelo Tratamento aceda ou elimine irrever­si­vel­mente os Dados dos Clientes após esse pedido.

6.4. Avisos e Comunicação. Salvo indicação expressa em contrário, todos os avisos do Subcon­tra­tante ao Responsável pelo Tratamento ao abrigo da presente ATD serão entregues a um ou mais adminis­tra­dores do Responsável pelo Tratamento, através de notifi­cações dedicadas através da interface do Serviço WEBFLEET ou por correio eletrónico. O aviso é dado a partir da data em que é dispo­ni­bi­lizado pelo Subcon­tra­tante. É da exclusiva respon­sa­bi­lidade do Responsável pelo Tratamento garantir que os adminis­tra­dores do Responsável pelo Tratamento mantêm as informações de contacto corretas na consola de gestão do Serviço WEBFLEET e a transmissão segura em todos os momentos. Os avisos e outras comuni­cações do Responsável pelo Tratamento ao Subcon­tra­tante referentes ao objeto da presente ATD serão entregues pelos repre­sen­tantes autorizados do Responsável pelo Tratamento a digital­trust@bridgestone.com.

6.5. Atuali­zações. Esta ATD pode ser atualizada ocasi­o­nal­mente pelo Subcon­tra­tante, incluindo conforme necessário para cumprir as atuali­zações da legislação aplicável e refletir o lançamento de melhorias ou outras alterações materiais ao Serviço e Produtos WEBFLEET. A versão mais atualizada da presente ATD pode ser consultada em webfleet.com/dpa.

6.6. Legislação aplicável e Resolução de litígios. As disposições relativas à escolha das leis aplicáveis e à resolução de litígios contidas no Acordo aplicam-se integral­mente à presente ATD.

Apêndices

• Apêndice 1: Descrição do tratamento
• Apêndice 2: Subcon­tra­tantes Ulteriores
• Apêndice 3: Termos de tratamento de dados das Integrações OEM & de terceiros
• Apêndice 4: Medidas Técnicas e Organi­za­tivas

A versão mais atualizada da presente ATD, bem como de cada um dos documentos acima referidos, pode ser consultada em webfleet.com/dpa.

Ao longo da utilização do Serviço e dos Produtos WEBFLEET por parte do Cliente, as seguintes categorias de dados podem ser geradas e poste­ri­or­mente tratadas pela Webfleet Solutions:

• Dados geridos pelo utilizador e conteúdo criado: Dados criados ou de outra forma (manualmente) inseridos e/ou editados na Plataforma de Serviços Telemáticos Webfleet.
• Dados transa­ci­onais: Dados gerados automa­ti­ca­mente pela utilização do Serviço e dos Produtos WEBFLEET por parte do Cliente.
• Dados agregados: Dados derivados da aplicação de análises estatís­ticas como parte do Serviço WEBFLEET.

Nas tabelas abaixo, é apresentada uma descrição porme­no­rizada dos diferentes pontos de dados tratados pela Webfleet Solutions. Estes quadros incluem: (1) uma referência geral a cada categoria de dados, (2) uma descrição dos dados (mais detalhada) contidos em cada uma dessas categorias de dados, e (3) uma referência ao período de conservação que a Webfleet Solutions aplica por defeito aos pontos de dados em cada uma dessas categorias de dados.

Tratamento específico de Produtos ou Serviços. Deter­mi­nados componentes e módulos do Serviço e dos Produtos WEBFLEET têm capacidades específicas de tratamento de dados que se aplicam apenas a eles. Apresen­tam-se segui­da­mente quadros individuais que descrevem este fato, quando aplicável. Para ir diretamente para os quadros de dados específicos dos produtos e serviços, consulte as ligações abaixo:

• Serviços Webfleet:
  • Cold Chain
  • EV Charger Monitoring & Optimi­zation
  • Fleet Advisor
  • Fleet Insights
  • In-App Translation Service
  • Tachograph Manager
  • TachoShare
  • Tire Pressure Monitoring
  • Webfleet Video
  • Working Times & Remaining Driving Time
• Aplicações móveis Webfleet:
  • Logbook App
  • TPMS Tools App
  • Vehicle Check App
  • Webfleet Mobile App
  • Work App

A totalidade dos Dados dos Clientes enumerados no presente Apêndice 1 é tratada e dispo­ni­bi­lizada ao Cliente através da Plataforma de Serviços Telemáticos Webfleet. Na medida em que o Cliente não utiliza deter­mi­nados componentes ou módulos do Serviço ou Produtos WEBFLEET, as especi­fi­cações de tratamento de dados que se aplicam apenas a esses componentes ou módulos não utilizados não se aplicam ao Cliente.

Visão geral do tratamento de dados

As tabelas abaixo descrevem as capacidades gerais de tratamento de dados que são ativadas com a utilização das funci­o­na­li­dades principais da Plataforma de Serviços Telemáticos Webfleet, bem como com a maioria das funci­o­na­li­dades dos equipa­mentos LINK e PRO.

Dados geridos pelo utilizador e conteúdos criados

Dados criados pelos utili­za­dores do Serviço e dos Produtos WEBFLEET

Dados transa­ci­onais

Dados gerados pela utilização do Serviço e dos Produtos WEBFLEET

Dados agregados

Dados derivados da aplicação de análises estatís­ticas como parte do Serviço WEBFLEET

Tratamento específico de Produtos e Serviços

As tabelas abaixo descrevem as especi­fi­cações de tratamento de dados específicas do produto e do serviço. Na medida em que o Cliente não utilize (uma parte de) os seguintes produtos ou serviços, as especi­fi­cações de tratamento de dados corres­pon­dentes não serão aplicáveis.

Cold Chain

O Webfleet Cold Chain dá-lhe visibi­lidade total da sua frota refrigerada para uma logística da cadeia de frio sem preocu­pações. Com monito­ri­zação e controlo da temperatura em tempo real, esta solução adaptável ajuda-o a proteger os produtos sensíveis à temperatura e a cumprir a confor­midade da cadeia de frio. Saiba mais sobre Cold Chain aqui.

EV Charger Monitoring & Optimi­zation

Obtenha informações completas sobre a sua rotina de carre­ga­mento de veículos elétricos (EV), ligando os seus carre­ga­dores privados ao sistema de monito­ri­zação de EV Webfleet. Monitorize sem esforço os seus carre­ga­dores em vários locais sem necessidade de hardware adicional. Mantenha-se a par dos custos de carre­ga­mento e da ocupação para melhorar a fiabilidade operacional. Os carre­ga­dores devem estar em confor­midade com a OCPP 1.6 e estar ligados à Internet. Saiba mais sobre EV Charger Monitoring & Optimi­zation aqui.

Fleet Advisor

O Webfleet Fleet Advisor é uma funci­o­na­lidade avançada de gestão de frotas com IA concebida para ajudar os gestores de frotas a tomar decisões baseadas em dados com facilidade e precisão. Saber mais sobre Fleet Advisor aqui.

Fleet Insights

O Webfleet Fleet Insights ajuda os gestores de frotas a transformar dados complexos da frota em ações práticas. Os valores de referência da frota, as tendências e um painel de recomen­dações permitem uma compreensão mais rápida e prática do desempenho da frota. Ao unificar métricas agregadas essenciais da sua frota, compará-las com frotas semelhantes, apresentar tendências e estabelecer uma ligação perfeita ao Fleet Advisor para recomen­dações perso­na­li­zadas e análises mais aprofun­dadas, pode tomar decisões mais rápidas e seguras que reduzem os custos, melhoram a eficiência e aumentam a segurança e o desempenho operacional. Saber mais sobre Fleet Insights aqui.

In-App Translation Service

As traduções na aplicação permitem aos utili­za­dores autorizados solicitar traduções de mensagens de texto e descrições de pedidos trocadas através do Webfleet, do Webfleet Mobile e da Work App. Quando um utilizador seleciona a função de tradução, o texto relevante e o idioma de destino solicitado são tratados através de um serviço de tradução baseado em IA, e o texto traduzido é devolvido para apresen­tação junto do conteúdo original. As traduções podem ser tempo­ra­ri­a­mente armazenadas em cache na conta do Cliente para melhorar o desempenho e evitar traduções repetidas de conteúdo idêntico.

Tachograph Manager

O Webfleet Tachograph Manager é a solução de software tudo-em-um fiável para descarregar, analisar e arquivar os dados do tacógrafo dos seus veículos pesados de mercadorias e veículos comerciais ligeiros. Saber mais sobre Tachograph Manager aqui.

TachoShare

O Webfleet TachoShare é um módulo de descar­re­ga­mento remoto que descarrega dados de tacógrafos de veículos na estrada e oferece coneti­vidade com software de análise de terceiros. O utilizador tem controlo total sobre a forma como utiliza os seus dados e com quem os partilha, a partir de um arquivo seguro e acessível. Saiba mais sobre o TachoShare aqui.

Tire Pressure Monitoring

O sistema de Tire Pressure Monitoring (TPMS) Webfleet verifica a pressão e a temperatura dos pneus em tempo real. Com a gestão preditiva de pneus, os problemas são detetados antes de conduzirem a reparações dispen­diosas ou a períodos de inatividade. Quer esteja a transportar passageiros ou carga - o TPMS ajuda-o a garantir que chega ao seu destino em segurança e a tempo. Saiba mais sobre o TPMS aqui.

Webfleet Video

Combinadas com o Webfleet Video, as câmaras de frota fornecem informações abrangentes sobre incidentes rodoviários e eventos de condução. A tecnologia de IA deteta compor­ta­mentos de condução arriscados, como a utilização de telemóveis e a ultra­pas­sagem de limites, e depois notifica os condutores para que possam ajustar imedi­a­ta­mente o seu estilo de condução. Saiba mais sobre o Webfleet Video aqui.

CAM 50 (Legacy Solution)

CAM Lite & Pro

Working Times & Remaining Driving Time

A Webfleet fornece tempos de condução restantes precisos e atualizados, ajudando-o a si e aos seus condutores a manterem-se em confor­midade com os regula­mentos. Dados precisos sobre as horas que restam aos seus condutores em cada dia também permitem aos seus expedidores planear de forma mais eficaz e eficiente. Saiba mais sobre Remaining Driving Time aqui.

Acerca das aplicações móveis da Webfleet

As aplicações móveis Webfleet ajudam os gestores de frotas a gerir as suas frotas em movimento e a comunicar eficazmente com a sua força de trabalho móvel. As aplicações orientadas para o condutor também ajudam a simplificar os fluxos de trabalho onde quer que os condutores estejam. Saiba mais sobre as aplicações móveis do Webfleet aqui. A maioria dos pontos de dados listados abaixo reflete os mesmos dados que são tratados no contexto do Serviço WEBFLEET como um todo. Salvo indicação expressa em contrário, o tempo de conservação desses pontos de dados seguirá o ciclo de vida dos dados definido para o Serviço WEBFLEET em geral, de acordo com as tabelas acima. As atividades de tratamento de dados das aplicações móveis da Webfleet também estão sujeitas ao aviso de privacidade do Webfleet.

Aplicação móvel: Logbook App

Aplicação móvel: TPMS Tools App

Aplicação móvel: Vehicle Check App

Aplicação móvel: Webfleet Mobile App

Aplicação móvel: Work App

A Webfleet Solutions contratou as seguintes entidades para tratarem os Dados dos Clientes de modo a fornecerem as funci­o­na­li­dades principais da Plataforma de Serviços Telemáticos Webfleet e do Serviço WEBFLEET em geral:

Subcon­tra­tantes Ulteriores específicos de Produtos e Serviços

A Webfleet Solutions contratou as seguintes entidades para tratarem os Dados dos Clientes de modo a fornecerem funci­o­na­li­dades específicas da Plataforma de Serviços Telemáticos Webfleet, conforme destacado indivi­du­al­mente abaixo. Na medida em que o Cliente não utilize deter­mi­nadas funci­o­na­li­dades listadas abaixo, o envol­vi­mento do Subcon­tra­tante Ulterior que se aplica apenas a essas funci­o­na­li­dades não utilizadas não se aplicará ao Cliente:

* Tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu efetuado com base no artigo 45.º do RGPD.

** Tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu efetuado com base no artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD.

1. Aplica­bi­lidade e precedência. O presente Apêndice rege o tratamento dos Dados dos Clientes iniciado pelo Cliente em relação a terceiros que não sejam os Subcon­tra­tantes Ulteriores enumerados no Apêndice 2. Os terceiros podem incluir OEMs e forne­ce­dores indepen­dentes que oferecem integrações com o Serviço WEBFLEET (cada um deles um Fornecedor de integração terceiro e, juntamente com os OEM, Forne­ce­dores de integração). Para maior clareza, este Apêndice 3 não se aplica a Veículos de marcas OEM listadas na Secção 3 que não tenham sido ligados ao Serviço WEBFLEET através da Plataforma OEM aplicável ao abrigo do Anexo OEM. Em caso de conflito entre o presente Apêndice 3 e a ATD, o presente Apêndice 3 prevalece no que respeita ao tratamento dos Dados dos Clientes em integrações iniciadas pelo Cliente, na medida de qualquer incon­sis­tência.

2. Ativação do tratamento de dados por terceiros a pedido. Ao ativar uma ligação entre o Serviço WEBFLEET e um Fornecedor de Integração, o Cliente emite instruções documen­tadas à Webfleet Solutions para enviar, receber e tratar Dados dos Clientes de/para esse Fornecedor de Integração, conforme necessário para a intero­pe­ra­bi­lidade com o Serviço WEBFLEET:

1. Unidades de Bordo OEM. Se o Cliente utilizar interfaces de Unidades de Bordo OEM, a ativação das mesmas pela Webfleet Solutions no Serviço WEBFLEET é (1) sujeita ao Anexo OEM e (2) dependente da auten­ti­cação e consen­ti­mento por veículo através dos métodos seguros da Webfleet Solutions e/ou da Plataforma OEM de acordo com os requisitos de cada OEM.
2. Forne­ce­dores de integração terceiros. Se o Cliente associar serviços de Forne­ce­dores de Integração Terceiros ao Serviço WEBFLEET, a ativação do mesmo por parte da Webfleet Solutions ocorre após (1) o pedido do Cliente (através da interface de utilizador do Serviço WEBFLEET ou dos canais de assistência da Webfleet Solutions) e (2) a consequente ligação do ambiente do Serviço WEBFLEET do Cliente ao fornecedor utilizando credenciais geridas de forma segura pela Webfleet Solutions.

3. Integrações OEM. Dependendo da(s) integração(ões) OEM selecionada(s) pelo Cliente, o Cliente reconhece e concorda que os Dados dos Clientes serão tratados poste­ri­or­mente pelos seguintes OEMs, conforme o caso:

* Tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu efetuado com base no artigo 45.º do RGPD.

4. Tratamento de Dados dos Clientes pelos Forne­ce­dores de Integração. A Webfleet Solutions não controla e não é responsável pelos serviços dos Forne­ce­dores de Integração, incluindo a respetiva segurança, dispo­ni­bi­lidade ou confor­midade. Além disso, dado o âmbito limitado dos Dados dos Clientes tratados por integração selecionada, o Cliente reconhece e concorda que cada Fornecedor de Integração irá, indepen­den­te­mente:

1. Especi­fi­cações técnicas. Definir, manter e atualizar os métodos/especi­fi­cações técnicas para os dados dispo­ni­bi­li­zados à Webfleet Solutions para tratamento posterior no âmbito do Serviço WEBFLEET. Todos esses dados são fornecidos como estão/conforme disponível sem qualquer repre­sen­tação ou garantia da Webfleet Solutions ao Cliente relati­va­mente à exatidão ou qualidade;
2. Finalidades e meios. Determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados gerados, recolhidos ou de outro modo tratados no âmbito dos serviços que cada Fornecedor de Integração presta ao cliente, incluindo qualquer outro (sub)tratamento em seu nome;
3. Segurança. Implementar e manter as suas próprias medidas técnicas e organi­za­tivas para proteger os Dados dos Clientes, garantir o tratamento legal e efetuar as suas próprias auditorias/avaliações de segurança dos ambientes de tratamento de dados;
4. Incidentes de segurança. Receber notifi­cações da Webfleet Solutions sobre (suspeitas de) violações de dados pessoais, incluindo comuni­cações de acompa­nha­mento relaci­o­nadas, destinadas a proteger os Dados dos Clientes e a cumprir a legislação aplicável;
5. Pedidos de acesso externo. Receber notifi­cações da Webfleet Solutions sobre pedidos vincu­la­tivos de acesso aos Dados dos Clientes por parte de autoridades gover­na­mentais (de aplicação da lei) ou pedidos comparáveis, na medida do permitido por lei;
6. Cooperação. Permanecer responsável pela cooperação solicitada pelo Cliente relati­va­mente à segurança do tratamento, ao acesso aos dados, aos pedidos dos titulares dos dados, às AIPD, às auditorias, às violações e à consulta prévia das autoridades de controlo, na medida em que esses pedidos digam respeito ao tratamento pelo Fornecedor de Integração. Os pedidos de auditorias ou avaliações do ambiente de um Fornecedor de Integração devem ser efetuados pelo Cliente ao abrigo do acordo do Cliente com esse Fornecedor de Integração; a Webfleet Solutions coordenará de forma razoável, na medida em que tais pedidos envolvam o Serviço WEBFLEET, em confor­midade com as disposições da ATD;
7. Alterações e dispo­ni­bi­lidade do Serviço. Sob reserva dos termos dos acordos referidos nos pontos 5 e 6 infra, suspender, terminar ou alterar os seus serviços. As inter­rupções nos serviços de um Fornecedor de Integração podem resultar na perda irrecu­pe­rável dos Dados dos Clientes esperados desse fornecedor, sem respon­sa­bi­lidade da Webfleet Solutions. Os níveis de serviço, a dispo­ni­bi­lidade, o suporte e os compro­missos de atualização de dados da Webfleet Solutions ao abrigo do Acordo excluem feeds de dados, funci­o­na­li­dades, latência ou inter­rupções atribuíveis a Forne­ce­dores de Integração fora do controlo da Webfleet Solutions.

5. Acordos indepen­dentes do cliente. A utilização por parte do Cliente de Forne­ce­dores de Integração com o Serviço WEBFLEET depende da utilização legal por parte do Cliente dos Veículos, Unidades de Bordo e serviços relevantes que esses forne­ce­dores fornecem ao Cliente. Os acordos separados do Cliente com cada Fornecedor de Integração (incluindo os termos da Plataforma OEM) regem exclu­si­va­mente essa relação. O Cliente é exclu­si­va­mente responsável pelo cumprimento destes termos, incluindo a sua utilização do Serviço WEBFLEET. O Cliente pode consultar (1) os seus próprios contratos e os sítios Web enumerados no ponto 3 (para os OEM) e (2) os seus contratos e os sítios Web de cada Fornecedor de Integração Terceiro para compreender as funci­o­na­li­dades, o compor­ta­mento, as definições, as especi­fi­cações, os requisitos e as limitações aplicáveis às ofertas de cada Fornecedor de Integração.

6. Acordos indepen­dentes da Webfleet Solutions. A Webfleet Solutions mantém Acordos OEM com os OEMs indicados no Ponto 3 e acordos separados com Forne­ce­dores de Integração Terceiros. O tratamento partilhado dos Dados dos Clientes entre a Webfleet Solutions e qualquer Fornecedor de Integração sob a direção do Cliente está sujeito à eficácia contínua destes acordos. Se qualquer um desses acordos terminar, as funci­o­na­li­dades do Serviço WEBFLEET ou as capacidades de tratamento de dados afetadas serão ajustadas em confor­midade. Quando um Acordo OEM envolve um OEM que trata dados pessoais em Dados dos Clientes na capacidade de um Subcon­tra­tante Ulterior, a Secção 3 da ATD aplica-se ao envol­vi­mento da Webfleet Solutions com esse OEM.

A Webfleet Solutions mantém uma certi­fi­cação ISO/IEC 27001 (disponível a pedido) que abrange o âmbito de tratamento dos Dados dos Clientes pela Webfleet Solutions, detalhado na ATD, e inclui as medidas técnicas e organi­za­tivas abaixo indicadas para garantir a segurança dos Dados dos Clientes:

Medidas Técnicas e Organi­za­tivas | Confi­den­ci­a­lidade dos Dados dos Clientes

Medidas Técnicas e Organi­za­tivas | Integridade dos Dados dos Clientes

Medidas Técnicas e Organi­za­tivas | Dispo­ni­bi­lidade dos Dados dos Clientes e Resiliência

Medidas Técnicas e Organi­za­tivas | Gestão Organi­zativa

Esta Ficha de Especi­fi­cação de Acesso aos Dados está atualmente em desen­vol­vi­mento.

A versão mais atualizada, quando disponível, pode ser consultada em webfleet.com/dpa.