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Explicação da regula­men­tação relativa a horas dos condutores

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Os gestores de frotas são respon­sáveis pelo cumprimento da regula­men­tação relativa a horas dos condutores. A regula­men­tação relativa a horas dos condutores protege a segurança dos condutores e dos outros utili­za­dores da estrada garantindo que todos os condutores se encontram em condições adequadas para conduzirem os respetivos veículos. Promovem também uma concor­rência saudável visto que os gestores não podem obrigar os condutores a trabalharem horas em excesso.

A regula­men­tação relativa a horas dos condutores aplica-se aos operadores de transporte e condutores de camiões que trabalham com veículos grandes ou soluções para veículos pesados de mercadorias (HGV).


Quais são as regras de horas dos condutores na UE?

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Quais são as regras de horas dos condutores na UE?

As horas de condução podem variar entre regiões. Por isso, é melhor verificar com a autoridade local. No entanto, a UE dispõe de algumas orientações básicas. Eis a explicação de algumas regras:

Horas de condução:

  • Limite de condução diária
    – 9 horas, mas podem ser aumentadas para 10 duas vezes/semana
  • Limite de condução semanal
    – Máximo de 56 horas
  • Limite de condução quinzenal
    – Máximo de 90 horas

Pausas nas horas dos condutores:

  • Os condutores têm de fazer uma pausa de 45 minutos após 4 horas e meia de condução (exceto se o condutor optar por um período de descanso).
  • As pausas podem ser divididas (também conhecidas como pausas divididas) em duas, p. ex., uma pausa de 15 minutos e a seguinte de 30 minutos. (Tenha em atenção que tem de ser por essa ordem; os condutores não podem fazer uma pausa de 30 minutos antes da de 15 minutos.)

Tempo de trabalho (incluindo a condução)

  • No máximo, uma média de 48 horas por semana. No entanto, pode alterar-se de acordo com um contrato coletivo ou de trabalho. Saiba mais sobre o contrato de trabalho aqui.
  • No máximo, 60 horas de tempo de trabalho numa semana (quando não se excedem as 48 horas/semana)
  • No máximo, 10 horas, quando envolve trabalho noturno

O que é classi­ficado como tempo de trabalho?

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O que é classi­ficado como tempo de trabalho?

Abaixo encontra-se uma lista das atividades de tempo de trabalho:

  • Condução
  • Formação do condutor
  • Cargas e descargas, assim como a respetiva monito­ri­zação
  • Limpeza ou manutenção de um veículo
  • Verifi­cações e relatórios diários de um veículo
  • Trabalho adminis­trativo ou obrigações regula­men­tares, como a trans­fe­rência de dados do tacógrafo
  • Qualquer período que os condutores não possam despender livremente e períodos de espera, cuja duração é desco­nhecida

Não se considera como tempo de trabalho o tempo em que os condutores se deslocam do trabalho para casa, quando fazem pausas ou que estão num período de descanso.

Como cumprir a regula­men­tação relativa a horas dos condutores

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Como cumprir a regula­men­tação relativa a horas dos condutores

Os tacógrafos digitais são uma ferramenta importante que ajudam os gestores de frotas a cumprir a regula­men­tação relativa a horas do condutor. Os tacógrafos digitais recolhem vários tipos de dados, incluindo, mas não se limitando a, número de registo do veículo, atividade do condutor, tal como intervalos e dispo­ni­bi­lidade, e eventos como aceleração, condução sem cartão de condutor e manipulação. Os dados dos tacógrafos digitais têm de ser trans­fe­ridos e analisados regular­mente. Transfira os dados do tacógrafo pelo menos a cada 28 dias, para cada condutor, e a cada 90 dias para cada veículo.

Visite a página relativa aos tacógrafos digitais para obter mais informações sobre como é que os tacógrafos digitais ajudam a cumprir a regula­men­tação relativa a horas do condutor.

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